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Carga Publica e Lei de CARES Act Guia para Imigrantes

Carga Publica e Lei de CARES Act Guia para Imigrantes |

Terra Immigration Partners coletou as informações mais importantes sobre a nova regra da carga pública e o CARES ACT relacionada à crise de Covid-19.  Este documento é apenas para fins informativos.  As informações neste documento estão atualizadas a partir de 11 de abril de 2020.  Se você precisa falar com um advogado de imigração, manda um e-mail para assistance@terralawyer.com ou ligue para (407) 818-1244.

FATOS DA CARGA PUBLICA

  • A nova regra da carga pública entrou em vigor em 24 de fevereiro de 2020.
  • A regra se aplica aos solicitantes de green card e solicitações de extensão ou troca de vistos de não imigrante.
  • “Carga pública” é um “estrangeiro que recebe um ou mais benefícios públicos por mais de 12 meses, no total, dentro de qualquer período de 36 meses”.
  • A regra analisa os fatores para decidir se você tem mais probabilidade de se tornar uma carga pública em qualquer momento do futuro.
  • Os fatores são: 1) idade; 2) saúde; 3) status familiar; 3) ativos, recursos e status financeiro; 4) educação e habilidades; 5) status de imigração no futuro; 6) período até admissão; e 7) Declaração de Suporte, quando necessário.

Perguntas Frequentes:  Carga Pública

Quais benefícios da carga pública são considerados pelo USCIS?

  • Renda de segurança suplementarias (SSI);
  • Assistência temporária a famílias carentes;
  • Programas federais, estaduais, locais ou tribais de benefícios em dinheiro para manutenção de renda
  • Programa de Assistência Nutricional Suplementarias (Food Stamps);
  • Section 8 – Assistência à Habitação
  • Section 8 – Assistência de Aluguel
  • Habitação pública
  • Medicaid financiado pelo governo federal (com certas exclusões).

Quais benefícios NÃO serão considerados pelo USCIS?

    • Assistência médica de emergência;
    • Ajuda humanitária;
    • Programas escolar nacionais;
    • Programa Especial de Nutrição Suplementar para Mulheres, Bebês e Crianças;
    • Programa de seguro de saúde infantil;
    • Subsídios para assistência social e adoção;
    • Empréstimos para estudantes subsidiados pelo governo;
    • Assistência energética;
    • Despensas de alimentos; e “Head Start Programs”
    • Benefícios recebidos pelos membros do serviço militar dos EUA.
    • Benefícios recebidos pelo cônjuge / filhos dos membros dos serviços militar dos EUA.
    • Benefícios recebidos por crianças nascidas / adotadas por cidadãos dos EUA que vivem fora dos Estados Unidos.
    • Certos benefícios do Medicaid para:
      • Tratamento de uma “condição médica de emergência”;
      • Serviços / benefícios em conexão com a Lei de Educação de Indivíduos com Deficiências;
      • Serviços / benefícios escolares (public school)
      • Estrangeiros com menos de 21 anos; e
      • Mulheres grávidas e por mulheres dentro do período de 60 dias a partir do último dia da gravidez.

Quem está isento da regra de cobrança pública?

  • Cidadãos dos EUA relacionado a um estrangeiro sujeito à carga pública
  • Refugiados
  • Requerentes de asilo
  • Afegãos e iraquianos com vistos especiais para imigrantes
  • Certas vítimas de tráfico e crime não imigrantes
  • Candidatos à Lei de Violência contra as Mulheres (VAWA)
  • Jovens imigrantes especiais
  • Aqueles a quem o EUA concedeu uma renúncia à inadmissibilidade de carga pública.

FATOS DO “CARES ACT”

  • O Presidente Trump assinou o CARES ACT na sexta-feira, 27 de março de 2020.
  • O pacote de estímulo de US $ 2 trilhões fornece ajuda a indivíduos elegíveis, pequenas empresas e programas de saúde.
  • Indivíduos elegíveis receberão um pagamento de estímulo de até US $ 1.200 para indivíduos ou US $ 2.400 para casais e US $ 500 para cada criança qualificada.
  • Indivíduos elegíveis que tenham feito declarações fiscais para 2019 ou 2018 e optaram pelo depósito direto para o reembolso receberão o pagamento do estímulo automaticamente.
  • Indivíduos elegíveis que feito declarações fiscais para 2019 ou 2018 receberão cheques de estímulo “no futuro”.

Perguntas Frequentes: CARES ACT

Quais categorias de imigrantes podem receber o estímulo de US $ 1.200 do governo?

APENAS titulares de green card ou estrangeiros residentes com Social Security Number (SSN).

Isso inclui pessoas com DACA e Status Protegido Temporário (TPS). Mas muitas pessoas que atendem a esses pré-requisitos serão desqualificadas de receber pagamentos em dinheiro se tiverem um cônjuge ou filho que não possua um número válido de Social Security.

Preciso de um número de Social Security?

SIM.

Além de ter o status de imigração qualificado, você precisa ter SSN.

Posso receber o estímulo de US $ 1.200 se pago meus impostos com ITIN?

NÃO.

Um ITIN é um número de processamento de imposto emitido pelo IRS para garantir que as pessoas – incluindo imigrantes indocumentados – paguem impostos mesmo se não tiverem SSN, independente de seu status de imigração. Para obter os US $ 1.200, você deve ter SSN.

Eu me qualifico para o estímulo de US $ 1.200 se tiver um SSN mas meu marido tiver um ITIN?

NÃO.

Só porque você tem SSN não significa que você se qualifica automaticamente. Se seu cônjuge ou filho não tiver SSN, ninguém na sua família poderá receber o estímulo. A única exceção é se um dos cônjuges tem SSN e pelo menos um cônjuge serviu nas forças armadas no último ano fiscal de 2019.

Os imigrantes se qualificam para o Medicaid sob o CARES ACT?

DEPENDE.

O Medicaid é um programa estadual financiado pelo governo federal que oferece cobertura de saúde a milhões de americanos de baixa renda. Os requisitos de inscrição são complexos. Poucos imigrantes se qualificam.

Infelizmente, o CARES ACT não expandiu os critérios de elegibilidade. Isso vai desqualificar milhões de imigrantes – incluindo muitos portadores de green card, todos os beneficiários do DACA e TPS e todos os imigrantes indocumentados – dos cuidados necessários.

Os imigrantes nos Estados Unidos poderão, no entanto, usar os centros de saúde comunitários locais para tratamento.

Posso receber $ 1.200 se estou no processo de solicitação do meu green card e tiver um SSN?

NÃO.

Somente aqueles que possuem um green card com o SSN receberão o benefício.

Os testes, o tratamento ou os cuidados preventivos do vírus Corona afetarão meu caso de imigração?

NÃO.

As orientações publicadas no site do USCIS afirmam que “o USCIS não considerará testes, tratamentos nem cuidados preventivos (incluindo vacinas, se houver uma vacina disponível) relacionados ao COVID-19 como parte de uma determinação de inadmissibilidade da carga pública.”

Isso é mesmo que alguém pague pelo tratamento através de um benefício que normalmente seria contra ele. Isso inclui o Medicaid.

A própria regra também isenta o uso dos benefícios do Medicaid para o tratamento de uma “condição médica de emergência”. Os imigrantes não devem se preocupar em usar o Medicaid de emergência se ficarem doentes com o vírus e precisarem de tratamento.

As pessoas com green card precisam se preocupar em usar os serviços do governo devido ao coronavírus?

NÃO.

A regra da carga pública aplica a pessoas que estão nos Estados Unidos que estão solicitando um green card, também como àquelas de outro país que desejam obter um visto para os EUA.

A nova regra também exige que aqueles que buscam estender ou alterar seu status de não imigrante enviem informações sobre o uso de benefícios públicos. Mas USCIS não aplica o teste completo da carga pública a esses indivíduos.

Isso significa que os portadores de green card não precisam se preocupar com os efeitos negativos da carga pública usando serviços do governo durante o coronavírus.

A declaração de desemprego coloca o meu pedido de imigração em risco?

NÃO.

Os benefícios de desemprego não são considerados um “benefício público”. Isso ocorre porque o desemprego é um “benefício ganhado” que os trabalhadores pagam com seus salários. Isso inclui o Medicare e o Social Security.

Nem todo imigrante demitido devido ao COVID-19 será elegível para o desemprego. As pessoas que procuram pedir o desemprego geralmente devem estar legalmente autorizadas a trabalhar. Alguns estados estendem os benefícios de desemprego a indivíduos com DACA, enquanto outros não.

Um período de desemprego devido ao coronavírus pode afetar meu caso de imigração?

TALVEZ.

A regra da carga pública funciona como um teste de riqueza. Os imigrantes que são demitidos por causa do coronavírus podem ter sua falta de renda considerada contra eles se solicitarem um green card no futuro ou se forem forçados a usar benefícios públicos para sobreviver.

No entanto, os indivíduos nessa situação devem fornecer evidências adicionais com a solicitação do green card. Eles podem explicar que as dificuldades foram devidas ao COVID-19.

O USCIS diz que “levará todas essas evidências em consideração na totalidade das circunstâncias [do imigrante]”, indicando que elas provavelmente fornecerão margem de manobra nesse caso.

Como o Corona vírus afetou a imigração?

Os escritórios do USCIS estão atualmente fechados ao público.

Se você tinha um compromisso no escritório local e o compromisso foi cancelado, você receberá uma carta pelo correio assim que o USCIS reabrir, agendado seu compromisso.

Como que a crise do Corona vírus afetou a execução das leis de imigração?

Os especialistas em saúde estão pedindo ao governo que transforme hospitais e outros estabelecimentos de saúde em “zonas livres de imigração”. Essas zonas permitem todos, inclusive imigrantes sem documentos, a procurar serviços médicos sem medo.

O Departamento de Segurança Interna (DHS) estabelece certas zonas livres de fiscalização em tempos de crise.  Os agentes de imigração não realizarão iniciativas de fiscalização, como detenções, buscas ou entrevistas nessas áreas designadas.

Um funcionário do governo garantiu que “os indivíduos que procuram tratamento médico para o vírus devem continuar a fazê-lo sem medo ou hesitação”.

Mas o Presidente Trump ou o DHS não tornaram oficialmente as zonas de livre acesso as unidades de saúde. Isso é problemático porque a Alfândega e a Proteção de Fronteiras dos EUA têm um histórico de execução em hospitais.

Ainda posso solicitar benefícios de imigração?

SIM.

O tempo de processamento será mais lento. Se você precisar solicitar um benefício de imigração, agora é a hora de fazê-lo.

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